PROCESSO 7459/22 – TERMO DE FOMENTO – 87/2022

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0 objeto do presente Termo de fomento é a Inexigibilidade de Chamamento
Püblico para a Celebraçâo de Parceria com a Associaçâo de Pais e Amigos
Excepcionais (APAE) pelo periodo de 12 meses, para atendimento educacional
de serviço para o atendimento pedagógico de alunos com deficiência
intelectual, deficiência múltipla e transtorno do espectro autista (TEA) na
Região Central do Município de Ubatuba/SP.

Entidade: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UBATUBA
Valor Global: R$ 134.051,36
Valor Mensal Fixo: R$ 11.170,95
Início: 18/08/2022
Término: 18/08/2022
Situação: Ativo
 
 
Anexo Descrição Data
Documento Descrição Data
1° TA – APAE 87-22 – 18-08-23 A 17-08-24 2023-12-04 11:37:37
2° TA – APAE 87-22 – 18-8-24 a 17-02-25 PESQ 2025-01-06 12:49:54
3° TA – 17-02-25 A 17-02-26 – APAE 87-22 – PESQ 2025-08-15 12:45:44
4º TA – EMENDA 150.000,00 pesq 2026-07-03 09:56:46
5ºTA – APAE 87-2022 – 12-12-25 a 17-02-26 pesq 2026-07-03 09:57:31
6º TA APAE 87-22 – 18-02-26 A 17-02-27 pesq 2026-07-03 09:58:02
APOSTILAMENTO 87/22 2023-01-06 11:40:33
EMPENHO – 2° TA – APAE 87-22 PESQ 2025-01-06 12:51:42
EMPENHO 3° TA – 17-02-25 A 17-02-26 – APAE 87-22 PESQ 2025-08-15 12:46:00
JUSTIFICATIVA – 1° TA – APAE 87-22 – 18-08-23 A 17-08- 24 2023-12-04 11:39:21
JUSTIFICATIVA – 2° TA – APAE 87-22 PESQ 2025-01-06 12:52:28
JUSTIFICATIVA 3° TA – 17-02-25 A 17-02-26 – APAE 87-22 PESQ 2025-08-15 12:46:16
PARECER JURIDICO – 1° TA – APAE 87-22 – 18-08-23 A 17-08-24 2023-12-04 11:40:01
PARECER JURIDICO – 3° TA – 17-02-25 A 17-02-26 – APAE 87-22 PESQ 2025-08-15 12:46:36
PARECER JURIDICO – APAE 87-22 pesq 2026-07-03 10:08:10
PARECER JURIDICO -2° TA APAE 87-22 PESQ 2025-01-06 12:52:53
PEDIDO DE AJUSTE DE ADITAMENTO – APAE 87-22 pesq 2026-07-03 10:06:28
PLANO DE TRABALHO 2023-01-06 11:45:38
PLANO DE TRABALHO – 1° TA – APAE 87-22 – 18-08-23 A 17-08-24 2023-12-04 11:40:22
PLANO DE TRABALHO – UTILIZAÇÃO DE SALDO – APAE 87-22 2025-04-25 12:51:15
PLANO DE TRABALHO 3° TA 17-02-25 A 17-02-26 TA – APAE 87-22 PESQ_compressed 2025-08-15 12:47:07
Portaria da Comissão de Avaliação e Monitoramento 2023-01-06 11:45:00
Publicação Contrato 87/2022 2023-01-27 08:30:36
TERMO DE CONTRATO – APAE 87-22 – 7459-22 – 18-08-22 A 18-08-23 2023-01-06 11:39:12
Documento Descrição Data
 
Tipo Descrição Valor Usuário Data
Tipo Descrição Valor Usuário Data
Conciliação Bancaria 01 – PRESTAÇÃO DE CONTAS JANEIRO/2025 136
Demonstrativo de Receitas e Despesas 01 – PRESTAÇÃO DE CONTAS JANEIRO/2025 136
Parecer Fazendário 01 – PRESTAÇÃO DE CONTAS JANEIRO/2025 136
Conciliação Bancaria 01 – PRESTAÇÃO DE CONTAS JANEIRO/23 136
Parecer Fazendário 01 – PRESTAÇÃO DE CONTAS JANEIRO/23 136
Relatório de execução 01 – PRESTAÇÃO DE CONTAS JANEIRO/23 136
Demonstrativo de Receitas e Despesas 01 – PRESTAÇÃO DE CONTAS JANEIRO/23 136
Conciliação Bancaria 01 – PRESTAÇÃO DE CONTAS JANEIRO/24 136
Parecer Fazendário 01 – PRESTAÇÃO DE CONTAS JANEIRO/24 136
Relatório de execução 01 – PRESTAÇÃO DE CONTAS JANEIRO/24 136
Demonstrativo de Receitas e Despesas 01 – PRESTAÇÃO DE CONTAS JANEIRO/24 136
Conciliação Bancaria 02 – PRESTAÇÃO DE CONTAS FEVEREIRO/2025 136
Demonstrativo de Receitas e Despesas 02 – PRESTAÇÃO DE CONTAS FEVEREIRO/2025 136
Parecer Fazendário 02 – PRESTAÇÃO DE CONTAS FEVEREIRO/2025 136
Relatório de execução 02 – PRESTAÇÃO DE CONTAS FEVEREIRO/2025 136
Conciliação Bancaria 02 – PRESTAÇÃO DE CONTAS FEVEREIRO/23 136
Parecer Fazendário 02 – PRESTAÇÃO DE CONTAS FEVEREIRO/23 136
Relatório de execução 02 – PRESTAÇÃO DE CONTAS FEVEREIRO/23 136
Demonstrativo de Receitas e Despesas 02 – PRESTAÇÃO DE CONTAS FEVEREIRO/23 136
Conciliação Bancaria 02 – PRESTAÇÃO DE CONTAS FEVEREIRO/24 136
Parecer Fazendário 02 – PRESTAÇÃO DE CONTAS FEVEREIRO/24 136
Relatório de execução 02 – PRESTAÇÃO DE CONTAS FEVEREIRO/24 136
Demonstrativo de Receitas e Despesas 02 – PRESTAÇÃO DE CONTAS FEVEREIRO/24 136
Conciliação Bancaria 03 – PRESTAÇÃO DE CONTAS MARÇO/2025 136
Relatório de execução 03 – PRESTAÇÃO DE CONTAS MARÇO/2025 136
Demonstrativo de Receitas e Despesas 03 – PRESTAÇÃO DE CONTAS MARÇO/2025 136
Parecer Fazendário 03 – PRESTAÇÃO DE CONTAS MARÇO/2025 136
Conciliação Bancaria 03 – PRESTAÇÃO DE CONTAS MARÇO/23 136
Parecer Fazendário 03 – PRESTAÇÃO DE CONTAS MARÇO/23 136
Demonstrativo de Receitas e Despesas 03 – PRESTAÇÃO DE CONTAS MARÇO/23 136
Conciliação Bancaria 03 – PRESTAÇÃO DE CONTAS MARÇO/24 136
Parecer Fazendário 03 – PRESTAÇÃO DE CONTAS MARÇO/24 136
Relatório de execução 03 – PRESTAÇÃO DE CONTAS MARÇO/24 136
Demonstrativo de Receitas e Despesas 03 – PRESTAÇÃO DE CONTAS MARÇO/24 136
Relatório de execução 04 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ABRIL/2025 136
Demonstrativo de Receitas e Despesas 04 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ABRIL/2025 136
Conciliação Bancaria 04 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ABRIL/2025 136
Parecer Fazendário 04 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ABRIL/2025 136
Conciliação Bancaria 04 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ABRIL/23 136
Parecer Fazendário 04 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ABRIL/23 136
Relatório de execução 04 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ABRIL/23 136
Demonstrativo de Receitas e Despesas 04 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ABRIL/23 136
Conciliação Bancaria 04 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ABRIL/24 136
Parecer Fazendário 04 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ABRIL/24 136
Relatório de execução 04 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ABRIL/24 136
Demonstrativo de Receitas e Despesas 04 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ABRIL/24 136
Conciliação Bancaria 05 – PRESTAÇÃO DE CONTAS MAIO/2025 136
Relatório de execução 05 – PRESTAÇÃO DE CONTAS MAIO/2025 136
Demonstrativo de Receitas e Despesas 05 – PRESTAÇÃO DE CONTAS MAIO/2025 136
Parecer Fazendário 05 – PRESTAÇÃO DE CONTAS MAIO/2025 136
Conciliação Bancaria 05 – PRESTAÇÃO DE CONTAS MAIO/23 136
Parecer Fazendário 05 – PRESTAÇÃO DE CONTAS MAIO/23 136
Demonstrativo de Receitas e Despesas 05 – PRESTAÇÃO DE CONTAS MAIO/23 136
Conciliação Bancaria 05 – PRESTAÇÃO DE CONTAS MAIO/24 136
Parecer Fazendário 05 – PRESTAÇÃO DE CONTAS MAIO/24 136
Relatório de execução 05 – PRESTAÇÃO DE CONTAS MAIO/24 136
Demonstrativo de Receitas e Despesas 05 – PRESTAÇÃO DE CONTAS MAIO/24 136
Conciliação Bancaria 06 – PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNHO/2025 136
Parecer Fazendário 06 – PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNHO/2025 136
Relatório de execução 06 – PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNHO/2025 136
Demonstrativo de Receitas e Despesas 06 – PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNHO/2025 136
Conciliação Bancaria 06 – PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNHO/23 136
Demonstrativo de Receitas e Despesas 06 – PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNHO/23 136
Parecer Fazendário 06 – PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNHO/23 136
Conciliação Bancaria 06 – PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNHO/24 136
Relatório de execução 06 – PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNHO/24 136
Parecer Fazendário 06 – PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNHO/24 136
Demonstrativo de Receitas e Despesas 06 – PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNHO/24 136
Conciliação Bancaria 07 – PRESTAÇÃO DE CONTAS JULHO/2025 136
Demonstrativo de Receitas e Despesas 07 – PRESTAÇÃO DE CONTAS JULHO/2025 136
Parecer Fazendário 07 – PRESTAÇÃO DE CONTAS JULHO/2025 136
Relatório de execução 07 – PRESTAÇÃO DE CONTAS JULHO/2025 136
Conciliação Bancaria 07 – PRESTAÇÃO DE CONTAS JULHO/23 136
Relatório de execução 07 – PRESTAÇÃO DE CONTAS JULHO/23 136
Demonstrativo de Receitas e Despesas 07 – PRESTAÇÃO DE CONTAS JULHO/23 136
Parecer Fazendário 07 – PRESTAÇÃO DE CONTAS JULHO/23 136
Conciliação Bancaria 07 – PRESTAÇÃO DE CONTAS JULHO/24 136
Parecer Fazendário 07 – PRESTAÇÃO DE CONTAS JULHO/24 136
Relatório de execução 07 – PRESTAÇÃO DE CONTAS JULHO/24 136
Demonstrativo de Receitas e Despesas 07 – PRESTAÇÃO DE CONTAS JULHO/24 136
Parecer Fazendário 08 – PRESTAÇÃO DE CONTAS AGOSTO/2025 136
Demonstrativo de Receitas e Despesas 08 – PRESTAÇÃO DE CONTAS AGOSTO/2025 136
Conciliação Bancaria 08 – PRESTAÇÃO DE CONTAS AGOSTO/2025 136
Conciliação Bancaria 08 – PRESTAÇÃO DE CONTAS AGOSTO/23 136
Demonstrativo de Receitas e Despesas 08 – PRESTAÇÃO DE CONTAS AGOSTO/23 136
Parecer Fazendário 08 – PRESTAÇÃO DE CONTAS AGOSTO/23 136
Conciliação Bancaria 08 – PRESTAÇÃO DE CONTAS AGOSTO/24 136
Parecer Fazendário 08 – PRESTAÇÃO DE CONTAS AGOSTO/24 136
Relatório de execução 08 – PRESTAÇÃO DE CONTAS AGOSTO/24 136
Demonstrativo de Receitas e Despesas 08 – PRESTAÇÃO DE CONTAS AGOSTO/24 136
Conciliação Bancaria 09 – PRESTAÇÃO DE CONTAS SETEMBRO/2025 136
Demonstrativo de Receitas e Despesas 09 – PRESTAÇÃO DE CONTAS SETEMBRO/2025 136
Parecer Fazendário 09 – PRESTAÇÃO DE CONTAS SETEMBRO/2025 136
Conciliação Bancaria 09 – PRESTAÇÃO DE CONTAS SETEMBRO/22 136
Parecer Fazendário 09 – PRESTAÇÃO DE CONTAS SETEMBRO/22 136
Relatório de execução 09 – PRESTAÇÃO DE CONTAS SETEMBRO/22 136
Demonstrativo de Receitas e Despesas 09 – PRESTAÇÃO DE CONTAS SETEMBRO/22 136
Conciliação Bancaria 09 – PRESTAÇÃO DE CONTAS SETEMBRO/23 136
Parecer Fazendário 09 – PRESTAÇÃO DE CONTAS SETEMBRO/23 136
Demonstrativo de Receitas e Despesas 09 – PRESTAÇÃO DE CONTAS SETEMBRO/23 136
Conciliação Bancaria 09 – PRESTAÇÃO DE CONTAS SETEMBRO/24 136
Parecer Fazendário 09 – PRESTAÇÃO DE CONTAS SETEMBRO/24 136
Relatório de execução 09 – PRESTAÇÃO DE CONTAS SETEMBRO/24 136
Demonstrativo de Receitas e Despesas 09 – PRESTAÇÃO DE CONTAS SETEMBRO/24 136
Conciliação Bancaria 10 – PRESTAÇÃO DE CONTAS OUTUBRO/2025 136
Demonstrativo de Receitas e Despesas 10 – PRESTAÇÃO DE CONTAS OUTUBRO/2025 136
Parecer Fazendário 10 – PRESTAÇÃO DE CONTAS OUTUBRO/2025 136
Parecer Fazendário 10 – PRESTAÇÃO DE CONTAS OUTUBRO/22 136
Conciliação Bancaria 10 – PRESTAÇÃO DE CONTAS OUTUBRO/22 136
Relatório de execução 10 – PRESTAÇÃO DE CONTAS OUTUBRO/22 136
Demonstrativo de Receitas e Despesas 10 – PRESTAÇÃO DE CONTAS OUTUBRO/22 136
Conciliação Bancaria 10 – PRESTAÇÃO DE CONTAS OUTUBRO/23 136
Parecer Fazendário 10 – PRESTAÇÃO DE CONTAS OUTUBRO/23 136
Relatório de execução 10 – PRESTAÇÃO DE CONTAS OUTUBRO/23 136
Demonstrativo de Receitas e Despesas 10 – PRESTAÇÃO DE CONTAS OUTUBRO/23 136
Conciliação Bancaria 10 – PRESTAÇÃO DE CONTAS OUTUBRO/24 136
Parecer Fazendário 10 – PRESTAÇÃO DE CONTAS OUTUBRO/24 136
Relatório de execução 10 – PRESTAÇÃO DE CONTAS OUTUBRO/24 136
Demonstrativo de Receitas e Despesas 10 – PRESTAÇÃO DE CONTAS OUTUBRO/24 136
Conciliação Bancaria 11 – PRESTAÇÃO DE CONTAS NOVEMBRO/2025 136
Demonstrativo de Receitas e Despesas 11 – PRESTAÇÃO DE CONTAS NOVEMBRO/2025 136
Parecer Fazendário 11 – PRESTAÇÃO DE CONTAS NOVEMBRO/2025 136
Conciliação Bancaria 11 – PRESTAÇÃO DE CONTAS NOVEMBRO/22 136
Parecer Fazendário 11 – PRESTAÇÃO DE CONTAS NOVEMBRO/22 136
Relatório de execução 11 – PRESTAÇÃO DE CONTAS NOVEMBRO/22 136
Demonstrativo de Receitas e Despesas 11 – PRESTAÇÃO DE CONTAS NOVEMBRO/22 136
Conciliação Bancaria 11 – PRESTAÇÃO DE CONTAS NOVEMBRO/23 136
Parecer Fazendário 11 – PRESTAÇÃO DE CONTAS NOVEMBRO/23 136
Relatório de execução 11 – PRESTAÇÃO DE CONTAS NOVEMBRO/23 136
Demonstrativo de Receitas e Despesas 11 – PRESTAÇÃO DE CONTAS NOVEMBRO/23 136
Conciliação Bancaria 11 – PRESTAÇÃO DE CONTAS NOVEMBRO/24 136
Parecer Fazendário 11 – PRESTAÇÃO DE CONTAS NOVEMBRO/24 136
Relatório de execução 11 – PRESTAÇÃO DE CONTAS NOVEMBRO/24 136
Demonstrativo de Receitas e Despesas 11 – PRESTAÇÃO DE CONTAS NOVEMBRO/24 136
Conciliação Bancaria 12 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DEZEMBRO/2025 136
Demonstrativo de Receitas e Despesas 12 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DEZEMBRO/2025 136
Parecer Fazendário 12 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DEZEMBRO/2025 136
Conciliação Bancaria 12 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DEZEMBRO/22 136
Parecer Fazendário 12 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DEZEMBRO/22 136
Relatório de execução 12 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DEZEMBRO/22 136
Demonstrativo de Receitas e Despesas 12 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DEZEMBRO/22 136
Conciliação Bancaria 12 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DEZEMBRO/23 136
Relatório de execução 12 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DEZEMBRO/23 136
Parecer Fazendário 12 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DEZEMBRO/23 136
Demonstrativo de Receitas e Despesas 12 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DEZEMBRO/23 136
Conciliação Bancaria 12 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DEZEMBRO/24 136
Parecer Fazendário 12 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DEZEMBRO/24 136
Relatório de execução 12 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DEZEMBRO/24 136
Demonstrativo de Receitas e Despesas 12 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DEZEMBRO/24 136
Tipo Descrição Valor Usuário Data